Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Justiça condena Ponto Frio a indenizar consumidora por erro em abertura de crediário

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Empresa de aviação condenada pela ocorrência de overbooking

Cliente assaltada em estacionamento de shopping será indenizada por dano moral e material

Homem acusado de crime de ameaça é absolvido por incoerência de provas

Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Impacto: Defesa entra com novo recurso

Juíza não consentiu a extensão do prazo para que novos elementos fossem incluídos aos autos

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Impacto: câmara criminal nega recurso

Câmara rejeitou pedido de vista para tirar cópia do acórdão, o qual já está disponível no site do TJRN

Mcdonald's terá que indenizar cliente que foi agredida em uma das lojas da rede

O Mcdonald's terá que indenizar em R$ 3,5 mil uma cliente que foi agredida por outro consumidor em uma loja da rede. A decisão é dos desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Justiça faz operadoras ressarcirem vítima de falso seqüestro

ESG e Agenda 2030: desenvolvimento sustentável e equidade de gênero são temas de webinar no FGV LAW

O evento será no dia 23 de novembro, às 18h, em ambiente virtual